"Sendo o piloto a pessoa mais próxima da aeronave, tendo um tempo maior de contato com ela, e se tiver conhecimento para fazê-lo, esse profissional tem maior probabilidade de identificar riscos" Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pilotos esportistas, agrícolas e de planadores ou motoplanadores a realizarem tarefas de manutenção preventiva das aeronaves desde que sejam proprietários do avião ou operem ele com frequência. A decisão não vale para pilotos de linhas aéreas.
Segundo a diretriz, publicada no Diário Oficial de 28 de março, para o piloto assumir o papel de mecânico, precisa ter "intimidade" com o avião. Não há na norma, porém, critérios técnicos que definam o termo "intimidade", como quantas horas de voo mensais são necessárias ou regularidade de voos no modelo.
"O intuito da regra somente é atingido se o operador tiver intimidade suficiente com a aeronave. Sendo o piloto a pessoa mais próxima da aeronave, tendo um tempo maior de contato com ela, e se tiver conhecimento para fazê-lo, esse profissional tem maior probabilidade de identificar riscos",
A Anac entende como manutenção preventiva "operações de preservação simples", como troca de óleo e de pequenas partes do avião, limpeza e colocação de graxa nos rolamento das rodas, reabastecimento de fluido hidráulico no reservatório, substituição de lâmpadas, refletores e lentes, reinstalação de telas e filtros, dentre outros.
A diretriz deixa nas mãos do piloto decidir se é ou não capaz de executar a tarefa. "Cada piloto deve sempre utilizar de senso crítico, compreendendo e identificando suas limitações de conhecimento e destreza", afirma o texto.
Segundo o anuário da agência de 2010, o último a ser publicado, há no país mais de 26,7 pilotos com licença de piloto privado. A mudança vai afetar, porém, apenas pilotos de aeronaves de pequeno porte do qual sejam proprietários ou voem com frequência a lazer ou na aviação agrícola. A Anac informou que "a manutenção preventiva não é autorizada a qualquer piloto, mas apenas àqueles que forem seus proprietários ou pilotos frequentes".
Conforme a Anac, o piloto só pode fazer a manutenção de um avião em que for "operador frequente". Para isso, é preciso que o piloto: 1) tenha licença para operar aquele tipo de aeronave; 2) esteja atuando como piloto em comando ou como copiloto de aeronaves do mesmo modelo e 3) tenha "experiência recente neste modelo de aeronave". Se não for proprietário do avião, o piloto deve ter autorização do proprietário ou da empresa que opera a aeronave para desempenhar a função.
Pela nova norma da Anac, o piloto também pode autorizar a aeronave a retornar às operações, desde que a manutenção tenha sido feita por ele mesmo. A manutenção periódica anual e a revisão a cada 50 horas continuam tendo de ser feitas em uma oficina credenciada.
O brigadeiro Carlos Lourenço, chefe do Cenipa, disse que estava ciente da nova norma, mas que ainda não havia analisado o texto para verificar se apresentava riscos à aviação. "Cabe à Anac a regulação da aviação civil no país", afirmou.
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